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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR... Data: 13/02/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO MIMOS... Data: 12/02/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 20/01/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“DISPÕE SOBRE O EGRESSO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA AG... Data: 20/01/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍ... Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS... Data: 23/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATO... Data: 23/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA