Lei Ordinária 3008/2026
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Proponente: Vereador Cristiano Valpasso Campos)
Nenhuma remissão ativa.
Nenhuma remissão passiva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua Nova que dá acesso ao Cemitério do Distrito de Conceição do Muqui, passa a denominar-se ‘Rua Aurélio Morini”, conforme mapa anexo.
Art. 2º. A denominação de Rua “Aurélio Morini”, se dá em razão deste honrado cidadão ter prestado relevantes serviços ao Município de Mimoso do Sul/ES e ter representatividade naquele Distrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 11 de fevereiro de 2026.
Sebastião Sarte Filho
Presidente