Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
13/05/2026
Tema:
Rua Denominação
Número/Ano:
3008/2026
Situação:
Em Vigor
Autor:
Cristiano Valpasso Campos
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Proponente: Vereador Cristiano Valpasso Campos)

Remissão ativa:

Nenhuma remissão ativa.

Remissão passiva:

Nenhuma remissão passiva.

Texto Corrido:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Rua Nova que dá acesso ao Cemitério do Distrito de Conceição do Muqui, passa a denominar-se ‘Rua Aurélio Morini”, conforme mapa anexo.

Art. 2º. A denominação de Rua “Aurélio Morini”, se dá em razão deste honrado cidadão ter prestado relevantes serviços ao Município de Mimoso do Sul/ES e ter representatividade naquele Distrito.

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em 11 de fevereiro de 2026.

 

Sebastião Sarte Filho

Presidente