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Lei Orgânica n° 3007/2026

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR... Data: 13/02/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 3003/2025

“ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2982/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/2022, PARA INCLUIR O PROCESSO SELE... Data: 08/09/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2960/2025

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.956/2025 QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MEN... Data: 30/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2952/2025

“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.936/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2941/2025

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (Proponente: ... Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2922/2024

“ALTERA O ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.842/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2917/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2.916/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.” Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2907/2024

“ALTERA O ART. 134-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.604/2020 E DÁ OUTRAS P... Data: 03/07/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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