“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.000/2025, AUTORIZANDO, EXCEPCIONALMENTE, O PODER... Data: 27/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS

“FICA INSERIDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2022 E D... Data: 27/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho , Marilene Dalbon , Glória Torres Marques , Cassiano Mendes Porcino

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR... Data: 13/02/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/2022, PARA INCLUIR O PROCESSO SELE... Data: 08/09/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.956/2025 QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MEN... Data: 30/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.936/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA