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Lei Ordinária n° 3017/2026

“FICA INSERIDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2022 E D... Data: 27/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques , Cassiano Mendes Porcino , Sebastião Sarte Filho

Lei Ordinária n° 3016/2026

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE MIMOSO DO SUL/ES - ... Data: 17/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS

Lei Ordinária n° 3015/2026

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO NOVO BAIRRO QUE SE CRIA NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃ... Data: 15/05/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marilene Dalbon

Lei Ordinária n° 3014/2026

“DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE M... Data: 17/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 3013/2026

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO CÓDIGO QR EM PLACAS DE OBRAS REALIZA... Data: 17/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 3012/2026

AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 18/03/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 3011/2026

AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 05/03/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 3010/2026

AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 05/03/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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