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Nova BuscaLei Ordinária n° 3022/2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGU... Data: 15/05/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 3021/2026
“CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ... Data: 15/05/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 3015/2026
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO NOVO BAIRRO QUE SE CRIA NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃ... Data: 15/05/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marilene Dalbon
Lei Ordinária n° 2994/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ... Data: 09/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 010/2025
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 009/2025
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 007/2025
CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 005/2025
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2891/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PRO... Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2888/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO ... Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA