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Nova BuscaLei Ordinária n° 1641/2006
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A CELEBRAR CON... Data: 28/12/2006 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1463/2002
"CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 03/06/2002 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1384/2000
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 27/03/2026 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1380/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 02/08/2000 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1250/1997
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ... Data: 13/11/1997 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1129/1993
INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DA DESPESA POR SUPRMENT... Data: 19/04/1993 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 983/1990
CRIA A U.P.F.M. (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) Data: 09/01/1990 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 651/1981
ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM ... Data: 21/10/1981 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 343/1968
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 01/07/1968 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 144/1955
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO. Data: 10/07/1955 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: João Guarçoni