Lei Ordinária 144/1955
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
10/07/1955
Tema:
Feriado
Institui
Número/Ano:
144/1955
Situação:
Revogada
Autor:
João Guarçoni
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE AGOSTO.
Remissão ativa:
Nenhuma remissão ativa.
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTº 1º - Fica considerado feriado municipal dia 24 de agosto, como homenagem póstuma a memória do saudoso Presidente Getúlio Vargas.
ARTº 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTº 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL-ES, 17 DE AGOSTO DE 1955.
João Guarçoni
Prefeito Municipal