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Nova BuscaLei Ordinária n° 3003/2025
“ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 30/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2982/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/2022, PARA INCLUIR O PROCESSO SELE... Data: 08/09/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2960/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.956/2025 QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MEN... Data: 30/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2952/2025
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.936/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2941/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (Proponente: ... Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora