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Nova BuscaLei Orgânica n° 3007/2026
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.893/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR... Data: 13/02/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Orgânica n° 3005/2026
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 20/01/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Orgânica n° 2520/2019
“REESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO M... Data: 19/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Orgânica n° 2516/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas educativas em locais púb... Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Orgânica n° 2367/2017
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 04/08/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Orgânica n° 2341/2017
“Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”. (Pr... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Orgânica n° 2173/2014
“Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências”. (Proponente e su... Data: 18/08/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Orgânica n° 1382/2000
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 11/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Orgânica n° 130/1954
A Câmara Municipal te Mimoso do Sul, no uso e suas atribuições, decreta e promul... Data: 10/12/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires