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Nova BuscaLei Ordinária n° 2901/2024
“ALTERA O ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.076/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2887/2024
“INSERE A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS AO AN... Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2886/2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.876/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-... Data: 26/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2885/2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.738/2008 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE... Data: 26/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2873/2023
“INCLUI O ARTIGO 9º-A NA LEI MUNICIPAL N° 1.482/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2862/2023
“ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2860/2023
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2853/2023
“ALTERA O ANEXO 06 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS, DA LEI MU... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2849/2023
“ALTERA OS INCISOS I, II E V, DO ART. 3º E O CAPUT DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL ... Data: 05/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2821/2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.509/2019 QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDE... Data: 11/08/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA