“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ITA SPORT CLUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 23/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES... Data: 16/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PARAÍSO E ADJ... Data: 27/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA MIMO... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE MIMOSO... Data: 08/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques