O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal, o Ita Sport Club, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 42.163.427/0001-50, com sede na Rua Principal, s/nº, Distrito de Ponte de Itabapoana, Mimoso do Sul, fundado em 07 de setembro de 1929, com o objetivo de desenvolver atividades no âmbito do esporte, lazer e cultura em favor de todos os moradores abrangidos por sua área atuação no município, conforme previsão contida em seu estatuto social.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 22 de dezembro de 2025.

Peter Nogueira da Costa
Prefeito