Lei Ordinária 2998/2025
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
16/12/2025
Tema:
Revoga
Número/Ano:
2998/2025
Situação:
Em Vigor
Autor:
Mesa Diretora
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.937/2025”. (Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal)
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2937 | 06/02/2025 | REVOGA | Revoga a Lei 2937/2025 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a partir de 01 de janeiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.937/2025.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul — ES, 15 de dezembro de 2025.
Peter Nogueira da Costa
Prefeito