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Nova BuscaLei Ordinária n° 1384/2000
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 27/03/2026 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1383/2000
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ... Data: 17/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Orgânica n° 1382/2000
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 11/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1381/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 11/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1380/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 02/08/2000 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1379/2000
ALTERA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI MUNIC... Data: 18/07/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1378/2000
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO DE ME... Data: 23/06/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1377/2000
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/05/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1376/2000
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS... Data: 30/03/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1375/2000
"Dá denominação a Logradouro com o nome que menciona e dá outras providências"... Data: 15/05/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel