Lei Ordinária 1401/2001
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
01/02/2001
Tema:
Revoga
Número/Ano:
1401/2001
Situação:
Em Vigor
Autor:
José Carlos Coimbra de Resende
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1384 | 27/03/2026 | REVOGA | "REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Municipal n° 1384, de 24 de outubro de 2000.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.