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Lei Ordinária n° 2672/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.64412006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.298/201... Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2671/2021

“Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas ... Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Welison Magno Leal Pires

Lei Ordinária n° 2670/2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos oficiais ou a servi... Data: 13/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Welison Magno Leal Pires

Lei Ordinária n° 2669/2021

“ALTERA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 27/09/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2668/2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; CRIAÇÃO DO... Data: 15/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2667/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCI... Data: 23/09/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2666/2021

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL – ES PARA O... Data: 21/09/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2665/2021

“AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021 A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARE... Data: 16/09/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2664/2021

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS P... Data: 05/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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