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Lei Ordinária n° 2726/2022

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTR... Data: 15/06/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

Lei Ordinária n° 2725/2022

“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P... Data: 26/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2724/2022

“Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Mimoso do Sul/ES e ... Data: 13/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini , Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2722/2022

“Autoriza subvenção à Entidade que menciona e dá outras providências.” Data: 19/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2721/2022

“Autoriza subvenção à Entidade que menciona e dá outras providências.” Data: 17/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2720/2022

“Revoga a Art. 4º da Lei Municipal Nº. 2.688/2021 e dá outras providências.” Data: 19/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2719/2022

“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIV... Data: 14/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2718/2022

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 2.581/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 13/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2717/2022

“Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste de vencimen... Data: 18/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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