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Nova BuscaLei Ordinária n° 2646/2021
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Praça de Eventos Cônego Érito... Data: 22/06/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Lei Ordinária n° 2569/2020
“Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para pro... Data: 09/06/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Decreto Legislativo n° 016/2019
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Decreto Legislativo n° 015/2019
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Decreto Legislativo n° 006/2019
“Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente N° 1 ao Senhor Luiz Guilherme San... Data: 01/01/0001 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Decreto Legislativo n° 006/2019
“Concede o Título de Cidadão Mimosense Ausente N° 1 ao Senhor Luiz Guilherme San... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Emenda a Lei Orgânica n° 001/2018
“Altera a Redação do Parágrafo 5º do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de M... Data: 12/06/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Emenda a Lei Orgânica n° 001/2017
“Altera a Redação do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Mimoso do Sul e d... Data: 01/08/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores