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Lei Ordinária n° 3017/2026

“FICA INSERIDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2022 E D... Data: 27/04/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Glória Torres Marques , Sebastião Sarte Filho , Marilene Dalbon

Lei Ordinária n° 2978/2025

“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO E ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME DE ‘GERALDO ASTOLPHO’ E... Data: 07/08/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques , Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2968/2025

“INSTITUI O DIA DA COLHEITA DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL.” (Proponentes... Data: 22/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques , Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2946/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE MIMOSO... Data: 08/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2910/2024

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Vereador ‘Darcy Faria Lima’ e... Data: 16/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

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