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Nova BuscaLei Ordinária n° 1109/1992
"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 10/09/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1108/1992
"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 10/09/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1107/1992
"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 10/09/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1106/1992
"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 10/09/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1105/1992
"CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MUNICIPAL, NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 10/09/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 997/1990
CRIA PONTO DE TAXI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 983/1990
CRIA A U.P.F.M. (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) Data: 09/01/1990 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 979/1989
CRIA O SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 15/12/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 975/1989
CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE Data: 04/12/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 957/1989
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Data: 20/09/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende