Resultado da Busca
Encontrada(s) 2 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 3024/2026
“DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE OBRAS, ESCAVAÇÕES E INTERVENÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS DO ... Data: 27/05/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 1030/1991
ESTABELECE NORMAS PARA OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SUBTERRÂNEAS PARA... Data: 20/05/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende