Resultado da Busca
Encontrada(s) 5 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 2994/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ... Data: 09/12/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 010/2025
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 02/07/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 009/2025
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 08/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 007/2025
CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 005/2025
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA