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Nova BuscaLei Ordinária n° 2773/2022
“Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas pú... Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2772/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAI... Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2771/2022
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E... Data: 25/11/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2770/2022
"ALTERA OS ARTIGOS 3°. E 4°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.668/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDD... Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2769/2022
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.383/2017, AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES... Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2768/2022
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 983/1990 E CRIA A UFPM (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUN... Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2767/2022
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 10/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2766/2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC... Data: 11/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2765/2022
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2764/2022
ALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ART. 11 E O ART. 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.719/2022 E... Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA