O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Academia Popular situada na Sede do Distrito de São Pedro do Itabapoana, no Município de Mimoso do Sul/ES, passa a denominar-se “Academia Popular Renilo de Aguiar Guedes”

Art. 2º. A denominação da “Academia Popular Renilo de Aguiar Guedes”, se dá em razão deste honrado cidadão ter prestado relevantes serviços ao Município de Mimoso do Sul/ES e ter representatividade naquele Distrito. 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Mimoso do Sul-ES, em  03 de setembro de 2025.