Lei Ordinária 2864/2023
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
24/11/2023
Tema:
Revoga
Número/Ano:
2864/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Sebastião Sarte Filho
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.462/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| 2462 | 01/01/0001 | REVOGA | Revogação da Lei Municipal n° 2.462/2018 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica integralmente revogada a Lei Municipal n° 2.462/2018.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 24 de novembro de 2023.
Peter Nogueira da Costa
Prefeito Municipal