Lei Ordinária 2474/2018
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
17/12/2018
Tema:
Alteração
Número/Ano:
2474/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Angelo Guarçoni Júnior
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.768/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1768 | 12/03/2009 | ALTERA | Altera a Lei Municipal n°. 1.768/2009 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1º. O art. 11, a, passará a ter a seguinte redação:
a) Vetado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, passando a lei a fazer parte do mundo jurídico.
Art. 3º. P. R . I
Mimoso do Sul/ES, 05 de dezembro de 2.018.
ANGELO GUARÇONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL