Lei Ordinária 2461/2018
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
25/07/2018
Tema:
Alteração de Lei
Número/Ano:
2461/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Sebastião Renato Cabral
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
"Altera a Lei n° 2.124/2014 e dá outras providências
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2124 | 11/02/2014 | ALTERA | Altera a Lei n° 2.124/2014 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
Art. 1°. A alínea "a" do artigo 1° da Lei Municipal no 2.124/2014 passará a ter a seguinte redação:
Art. 1°. (...)
a) Auditor Público Interno.
Parágrafo único- Fica alterada também a nomenclatura do cargo contida nos Anexos 1 e III da Lei Municipal n° 2.124/2014, adotando-se a nova redação dada por esta lei.
Art. 2°.- O anexo 1 da Lei Municipal n° 2.124/2014, fica alterado para prever como Nível de Escolaridade para o Cargo de Auditor Público Interno: Nível Superior.
Art. 3°.- Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei n° 2.124/2014 que não foram objeto de alteração.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul (ES), em 18 de julho de 2018.