Lei Ordinária 2863/2023
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
24/11/2023
Tema:
Altera Anexo
Alteração
Número/Ano:
2863/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Cassiano Mendes Porcino
Origem:
Poder Legislativo
Ementa:
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Proponente: Cassiano Mendes Porcino)
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2733 | 26/05/2022 | ALTERA | Altera o Anexo Único da Lei Municipal n°. 2.733/20 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n° 2.733/2022, para estabelecer que o “Festival do Beiju”, ocorrerá no último final de semana do mês de abril.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 24 de novembro de 2023.
Peter Nogueira da Costa
Prefeito Municipal