Lei Ordinária 2821/2023
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
11/08/2023
Tema:
Revoga
Alteração de Lei
Número/Ano:
2821/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.509/2019 QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’ E SUAS ALTERAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2509 | 05/07/2019 | REVOGA | Revoga a Lei Municipal n°. 2.509/2019 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº. 2.509/2019 e suas posteriores alterações.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, 11 de agosto de 2023,
PETER NOGUEIRA DA COSTA
Prefeito Municipal