Lei Ordinária 2451/2018
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
Data da Publicação:
05/06/2018
Tema:
Revoga
Número/Ano:
2451/2018
Situação:
Em Vigor
Autor:
Angelo Guarçoni Júnior
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
"Revoga o inciso III do art. 6° da lei Municipal n°. 2.414/2018 e dá outras providências."
Remissão ativa:
| Espécie Normativa | Número | Data | Ação | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2414 | 22/12/2017 | REVOGA | Revoga o inciso III do art. 6° da lei n° 2414/2017 |
Remissão passiva:
Nenhuma remissão passiva.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Art. 1°. Fica nos termos desta Lei revogado o inciso III do art. 6° da Lei Municipal no. 2.414/2017.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul (ES), em 05 de junho de 2018.
ANGELO GUARÇONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL