O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;

Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica a Escadaria da Igreja Católica de Ponte de Itabapoana, neste Município, denominada como “Escadaria LUZIA FRANCISCA DUTRA PEREIRA”. 

Art. 2º. A denominação de “LUZIA FRANCISCA DUTRA PEREIRA” a Escadaria da Igreja Católica de Ponte de Itabapoana, se dá em razão desta cidadã ter sido pessoa importante e prestado serviços de grande relevância para a população do referido Distrito.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ES, em 09 de abril de 2021.

Peter Nogueira da Costa
Prefeito