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Nova BuscaLei Ordinária n° 2408/2017
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS D... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2407/2017
"Dispõe sobre proibição de lançamento e depósito em vias e passeios públicos de ... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2406/2017
"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Moradores da... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sandro de Oliveira Prúcoli
Lei Ordinária n° 2405/2017
"Declara de utilidade pública municipal a entidade - Associação dos Produtores R... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sandro de Oliveira Prúcoli
Lei Ordinária n° 2404/2017
"Dispõe sobre o encaminhamento de Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executiv... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2403/2017
"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRA... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2402/2017
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providên... Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2401/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.356/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2400/2017
“CONCENTRA O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE LI... Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2399/2017
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVID... Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior