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Nova BuscaLei Complementar n° 005/2018
"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suptementares e dá outras providê... Data: 21/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 004/2018
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 21/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 003/2018
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providênc... Data: 19/07/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 002/2018
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Lei Complementar n° 001/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE... Data: 28/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Emenda a Lei Orgânica n° 001/2018
“Altera a Redação do Parágrafo 5º do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de M... Data: 12/06/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Todos Vereadores
Lei Ordinária n° 2420/2017
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ... Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2419/2017
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ... Data: 22/12/2017 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2418/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS