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Nova BuscaLei Ordinária n° 1191/1996
"DÁ DENOMINAÇÃO DE ANGELO GUARÇONI, A PONTE DE LIGAÇÃO DAS RUAS GERVÁSIO MONTEIR... Data: 05/06/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1190/1996
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GR... Data: 16/03/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1189/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO JU... Data: 11/04/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1188/1996
"CRIA O CARGO COMISSIONADO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 29/03/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1187/1996
"ALTERA E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI Nº 832 DE 23/06/86 ALTERADA PELA LEI Nº 857 ... Data: 05/03/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1186/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO MIMOSENSE FUTEBOL CLU... Data: 05/03/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1185/1996
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A EST... Data: 05/03/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1119/1996
"DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ JOSÉ SETIME", A CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SÃO PED... Data: 02/09/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1184/1995
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIP... Data: 21/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1183/1995
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA CRIAÇÃO DO PÓLO INDUS... Data: 20/12/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira