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Nova BuscaLei Ordinária n° 1586/2005
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO CENTRO DE REFE... Data: 13/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1584/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'TV CÂMARA MIMOSO DO SUL', ÓRGÃO LIGADO A CÂMARA MUNI... Data: 13/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1583/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "JOSÉ ARRABAL FERNANDES" DESTINADA A HOMENAGE... Data: 07/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1582/2005
"DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELEC... Data: 24/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1581/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 11/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1580/2005
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1579/2005
"ALTERA O §1° E O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI 1566/2005, ACRESCENTANDO O § 3°, PAR... Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1578/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DE PASSAGEM DE MIMOSO DO SUL COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ... Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1577/2005
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 04/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1576/2005
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 26/08/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha