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Nova BuscaLei Ordinária n° 1799/2009
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 01/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1798/2009
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.606, DE 05 DE MAIO DE 2.006, E DÁ OU... Data: 28/09/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1797/2009
AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 18/08/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1796/2009
"DÁ DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA DE CONCEIÇÃO DE MUQUI DE "JOSE GIRONDI" E DÁ ... Data: 19/08/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1795/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A NOVAÇÃO DE DÉBITO PERANTE A E... Data: 19/08/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1794/2009
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE EVANGÉLI... Data: 18/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1793/2009
"MODIFICA A LEI NO. 1621/2006, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO SISTE... Data: 08/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1792/2009
Altera a Lei Municipal n°. 1772/2009, no que tange a alteração do quantitativo d... Data: 08/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1791/2009
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO. 1774/2009, NO QUE CONCERNE AO ART.1 E DÁ OUTRAS P... Data: 08/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1789/2009
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.772/2009, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO ... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior