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Nova BuscaLei Ordinária n° 1829/2010
"FIXA NORMAS PARA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS PARA SUPRIM... Data: 11/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1828/2010
"DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA AD... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1827/2010
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS P... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1826/2010
"Dispõe sobre a autorização para o ingresso do poder executivo municipal no ... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1825/2010
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1824/2010
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Lei Ordinária n° 1970/2009
"SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA... Data: 26/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1822/2009
"AUTORIZA O. REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFERIDA COMPETÊNCIA" Data: 30/12/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1820/2009
"CONCEDE ADEQUAÇÃO NOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PR... Data: 18/12/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1819/2009
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADE... Data: 28/12/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior