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Nova BuscaDecreto Legislativo n° 001/2019
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010, DA PREFEITUR... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Complementar n° 001/2019
“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 002/2018 que prorroga os efeitos da... Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2488/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERT... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2483/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERT... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2482/2018
Revoga a Lei Municipal no 2.419/2017 e da outras providências. Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2481/2018
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro no... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2480/2018
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SULIES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTE... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2479/2018
Dispõe sobre a Criação do Departamento de Meio Ambiente e Licenciamento Ambienta... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2478/2018
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSO... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2477/2018
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIMOSO DO SUL, CONSTITU... Data: 03/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior