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Nova BuscaLei Ordinária n° 2521/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 17/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Orgânica n° 2520/2019
“REESTRUTURA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO M... Data: 19/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2519/2019
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras ... Data: 10/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2518/2019
Altera a redação do caput do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.189/2014 e dá outra... Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2517/2019
“Institui o Dia de Corpus Christi no rol de Feriados Municipais e dá outras prov... Data: 11/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Orgânica n° 2516/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar placas educativas em locais púb... Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2515/2019
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providên... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2514/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2513/2019
“Autoriza Reajuste do Vale Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Águ... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2512/2019
“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englob... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior