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Lei Ordinária n° 2693/2021

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de “José Bartole Carare” e dá ou... Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Wellington Ribeiro

Lei Ordinária n° 2692/2021

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de SEBASTIANA DOS SANTOS AZEVEDO... Data: 27/12/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2691/2021

RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPA... Data: 15/12/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2690/2021

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “ASTOLPHO”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 19/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2688/2021

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DO TICKET “VALE FEIRA” NO MUNICÍPIO... Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2687/2021

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA AO... Data: 05/02/2026 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2686/2021

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS DE CONCEIÇÃO ... Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2685/2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2684/2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 25/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2683/2021

“Autoriza subvenção à Entidade Cooperativa de Laticínios de Mimoso do Sul no exe... Data: 25/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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