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Nova BuscaLei Ordinária n° 294/1965
CRIA FUNÇÃO DE SECRETARIO DE J. A. M. Data: 02/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Adão Ferreira Bauer
Lei Ordinária n° 293/1965
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 292/1965
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO.- Data: 20/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 291/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 290/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS".- Data: 20/08/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 289/1965
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.- Data: 06/03/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 287/1964
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI. Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 286/1964
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 285/1964
AUTORIZA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 284/1964
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS RESPECTIVOS VE... Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni