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Lei Ordinária n° 655/1981

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 653/1981

"ALTERA OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 652/1981

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982". Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 650/1981

FIXA NÚMERO DE VEÍCULOS PARA LICENCIAMENTO E CRIA PONTO DE TAXI Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 649/1981

DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PUBLICO Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 648/1981

ESTENDE ÁREA DE PERÍMETRO URBANO EM SUBDISTRITO. Data: 14/10/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 647/1981

DA A DENOMINAÇÃO DE " JOAQUIM LEITE GUIMARAES" Á RUA PROJETADA. Data: 23/09/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 646/1981

DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA DE ACESSO Data: 23/09/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 644/1981

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AO SR. ALIPIO DOS SANTOS BARCELOS. Data: 02/07/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 643/1981

ELEVA OS NIVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDE... Data: 02/07/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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