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Lei Ordinária n° 2962/2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS PORTADORAS ... Data: 05/06/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2961/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MU... Data: 05/06/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2960/2025

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.956/2025 QUE AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MEN... Data: 30/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2959/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROV... Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2958/2025

“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇ... Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2957/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO M... Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2956/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2955/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA MIMO... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

Lei Ordinária n° 2954/2025

“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA OS DEPARTA... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2953/2025

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.934/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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