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Lei Ordinária n° 2946/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE MIMOSO... Data: 08/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2945/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 21/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2944/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2943/2025

“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2942/2025

“ACRESCENTA TABELAS REMUNERATÓRIAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ALTERA O AR... Data: 19/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2941/2025

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (Proponente: ... Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2940/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2939/2025

“ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PRO... Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2938/2025

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO M... Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2937/2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D... Data: 06/02/2025 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

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