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Nova BuscaLei Ordinária n° 2352/2017
“Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer produto, evento ou serviço, ... Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS , Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2351/2017
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2350/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras p... Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2349/2017
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 21/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2348/2017
“Dispõe sobre a realização de audiências públicas objetivando a prestação de con... Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho
Lei Ordinária n° 2347/2017
“Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de terrenos pertencentes à munic... Data: 14/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2346/2017
“Autoriza subvenção à entidade Associação Comunitária Rural de Santo Antônio do ... Data: 05/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2345/2017
“Dispõe sobre a criação do concurso de qualidade de café de Mimoso do Sul, sua p... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2344/2017
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base ag... Data: 23/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA