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Nova BuscaLei Ordinária n° 2490/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2487/2019
Altera a Lei Municipal n°. 1.619/2006, e dá outras providências. Data: 17/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2486/2019
Altera a Lei Municipal n° 1.573/2005 que trata da Previdência dos Servidores Púb... Data: 15/03/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2485/2019
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes da incorporação... Data: 12/02/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2484/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 12/02/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 004/2019
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 16/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 003/2019
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 10/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 001/2019
“Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº. 002/2018 que prorroga os efeitos da... Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2488/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERT... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2483/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERT... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior