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Nova BuscaLei Ordinária n° 2519/2019
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras ... Data: 10/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2517/2019
“Institui o Dia de Corpus Christi no rol de Feriados Municipais e dá outras prov... Data: 11/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2515/2019
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providên... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2514/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2513/2019
“Autoriza Reajuste do Vale Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Águ... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2512/2019
“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englob... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2509/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES NOS TERMOS QUE ... Data: 05/07/2019 Situação: Revogada Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2508/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 03/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2505/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 11/06/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2504/2019
“Autoriza subvenção à entidade e dá outras providências”. Data: 11/06/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior