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Nova BuscaLei Ordinária n° 2587/2020
“Dá denominação a Ponte com o nome de Ronaldo Faneli e dá outras pro... Data: 03/09/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2585/2020
“Dispõe sobre os condutores de veículos e máquinas dos Poderes Executivo e Legis... Data: 19/08/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 007/2020
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA TEMPORÁRIA DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E DE COMBAT... Data: 09/09/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 006/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 19/08/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 005/2020
“Inclui os parágrafos 2º-A e 3º-A no texto do artigo 27 do Código Tributário Mun... Data: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 004/2020
“CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 003/2020
“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 20/05/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 002/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 20/05/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Complementar n° 001/2020
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 08/04/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2538/2019
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Mayk Lima Barbosa e dá outras... Data: 13/11/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral