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Nova BuscaLei Complementar n° 005/2023
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outra... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2763/2022
“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neoplas... Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Welison Magno Leal Pires
Lei Ordinária n° 2762/2022
“INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRA... Data: 19/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2752/2022
“Institui o dia 17 de setembro como ‘Dia Municipal da Poesia’, na forma que espe... Data: 17/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2731/2022
“Institui a Semana do Brincar no Calendário no Município de Mimoso do Sul/ES e d... Data: 17/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2714/2022
“Dispõe sobre o atendimento preferencial e a utilização de vagas de estacionamen... Data: 04/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Promulgada n° 2739/2021
“DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2671/2021
“Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas ... Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Welison Magno Leal Pires