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Nova BuscaLei Ordinária n° 2506/2019
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas p... Data: 05/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2493/2019
“Dispõe sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e Fator RH no uniforme ... Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Decreto Legislativo n° 012/2019
“Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Lino Neto ”. (Proponen... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2475/2018
"Autoriza reajuste no valor das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal ... Data: 12/02/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral , Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2417/2017
“Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica... Data: 21/12/2017 Situação: Vetada Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2413/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2412/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2411/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2355/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 12/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini